La financiación de las jubilaciones de los funcionarios de France Télécom(Comentario a las Sentencias del TGUE de 26 de febrero de 2015, T-135/12 y T-385/12): (Comentario a las Sentencias del TGUE de 26 de febrero de 2015, T-135/12 y T-385/12)

• Autores: Abel Estoa Pérez
• Localización: La Ley Unión Europea, ISSN-e 2255-551X, número 27, 2015, pág. 1
• Idioma: español
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• Resumen

  • Mediante una Ley de 1996, coincidiendo con la liberalización del mercado d e t e l e c o m u n i c a c i o n e s , F r a n c i a c o n c e d i ó u n a a y u d a e s t a t a l a F r a n c e Télécom, antiguo monopolio público, al aligerar los costes sociales asociados al pago de las pensiones de los funcionarios adscritos a la misma. El TGUE confirmó l a D e c i s i ó n d e l a C o m i s i ó n c o n s i s t e n t e e n q u e , e n c i e r t a s c o n d i c i o n e s , l a a y u d a d e b í a c o n s i d e r a r s e c o m p a t i b l e p o r f a v o r e c e r e l desarrollo de la actividad de telecomunicaciones (as. T-185/12 y as. T- 385/12). Se echa de menos en dichas Sentencias un mayor esfuerzo de motivación sobre la necesidad de tal ayuda, especialmente si considera la c o n d i c i ó n d e F r a n c e T é l é c o m d e c a m p e ó n n a c i o n a l f r a n c é s d e telecomunicaciones.