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Pedro Ferreira Malaquias, Manuel Barbosa Moura
Whether we talk about legal or contractual termination, the noncompliance will always represent the starting point of the termination right, and therefore its main requirement. However, this right only appears with the verification of other requirements, thus arising in this context the concept of the materiality of non-compliance. Thereby, within the scope of financing contracts, with particular relevance to those regarding the granting of credit, the right of termination exists not only in those situations where a principal obligation was violated but also in those other situations where another type of obligation was violated, provided that such violation represents a noncompliance which is coated of the necessary materiality to justify said termination mechanism.
Quer falemos de resolução legal ou de resolução contratual, o incumprimento representará sempre o ponto de partida e por isso o requisito principal do direito de resolução. Porém, o aparecimento deste direito carece também da verificação de outros requisitos, neste contexto surgindo o conceito da materialidade do incumprimento. Deste modo, e no âmbito dos contratos de financiamento, com destaque para aqueles que respeitam à concessão de crédito, poderemos falar em direito de resolução não só quando haja a violação de uma obrigação principal mas também naqueles casos em que se verifique uma situação de incumprimento de outra obrigação, desde que se revista da necessária materialidade para justificar tal mecanismo de cessação.
