Resumen de Direitos fundamentais, criminologia e a midiatização do delito como antecipação de pena pela sociedade

Anderson Teixeira, Marcelo Eron Rodrigues da Silveira

• português

  Este artigo tem por objetivo mostrar como os meios de comunicação em massa, ignorando direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, usurpam do Poder Judiciário, funções a ele inerentes, contribuindo para a difusão da doutrina do Direito Penal do Inimigo, de Jakobs, e para a antecipação de penal pela própria sociedade.

• English

  This article aims to show how the mass media, ignoring fundamental rights and guarantees of the Brazilian Constitution, usurp of the Judiciary Power its inherent functions, contributing to spread of the doctrine of Enemy Criminal Law, from Jakobs, and to the anticipation of punishment by the society.