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Lizarb Cilindro Cardoso
This research paper aims to promote sociological and legal analysis of the largely neglected parameterization of age retirement benefits to rural workers framed in individual taxpayer category. Therefore, through literature, accompanied, where possible and appropriate, the judicial inquiry, the test begins facing the precariousness of social security regulations governing the rural labor. It then analyzes the social security legal framework for rural workers in employee categories, especially insured and individual taxpayer; ponders the instrumentalization of retirement prerogatives under the Federal Constitution and the Benefit Law of Social Security in favor of rural workers; By last, without exhausting the theme, aims to show the exact age for retirement contours rural worker individual taxpayer.
O presente artigo científico tem por objetivo promover análise sociológica e jurídica da amplamente negligenciada parametrização do benefício de aposentadoria por idade ao trabalhador rural enquadrado na categoria contribuinte individual. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica, acompanhada, sempre que possível e pertinente, de consulta jurisprudencial, o ensaio tem início enfrentando a precariedade das normas previdenciárias que regulamentam o trabalho rural. Em seguida, analisa o enquadramento jurídico previdenciário do trabalhador rural nas categorias empregado, segurado especial e contribuinte individual; pondera sobre a instrumentalização das prerrogativas aposentatórias previstas pela Constituição Federal e pela Lei de Benefícios da Previdência social em favor do trabalhador rural; por derradeiro, sem esgotar o tema, procura demonstrar os exatos contornos da aposentadoria por idade ao trabalhador rural contribuinte individual, prevista pelo artigo 123, da LBPS e aperfeiçoada à luz da Lei nº. 11.718/2008, do Memorando/Circular nº. 069/2008 e da Instrução Normativa 45/2010 – regramentos apodíticamente ignorados pelos Tribunais pátrios, os quais, perversamente, promovem interpretação restritiva de direitos, limitando aos segurados especiais e aos empregados rurais a tutela aposentatória cujo alcance previsto pela Constituição Federal igualmente milita em favor do trabalhador rural volante, diarista ou boia-fria (tecnicamente enquadrados na categoria contribuinte individual rural, conforme se pretende seja demonstrado seguir).
