Benefício assistencial: Breve análise da condição socioeconômica para sua concessão

• Jacobsen, Gilson ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Itajaí

     Universidade do Vale do Itajaí

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 10, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/14), págs. 47-58
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n2p47-58
• Títulos paralelos:
  • Welfare benefits: A brief analysis of the socioeconomic condition for granting it
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• Resumen
  • English

    This article discusses the socioeconomic status of the elderly or disabled who wants to receive the welfare benefit under Brazilian Law. It reports the different and sometimes conflicting positions taken by various levels of the Brazilian courts to face the issue. It searches in legal sociology news positions and better arguments on the subject. It relates the matter has just returned to the agenda of the Supreme Court in a paradigmatic judgment

  • português

    Este artigo trata da condição sócio-econômica do idoso ou do deficiente que pretender receber o benefício assistencial no direito brasileiro. Relata as diferentes e algumas vezes conflitantes posições adotadas por diversas instâncias da Justiça brasileira no enfrentamento da questão. Busca na sociologia jurídica novos ares e melhores argumentos acerca do tema. Noticia que o assunto acaba de voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal em paradigmático julgamento.

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