Resumen de Ativismo judicial e processo civil no estado contemporâneo

Luciano de Araujo Migliavacca

• English

  The evolutionary and historical understanding of the state and therefore the Constitution relegates the judiciary function to ensure the realization of fundamental rights even though their extent is unclear. In the north, just to meet the realization of fundamental rights, namely access to justice and the reasonable duration of the process, it is necessary judicial activism in order to overcome the formality of the process, viewing it not as mere technique but as a means to ensure the achievement of constitutional values.

• português

  A compreensão histórica e evolutiva do Estado e por conseguinte da Constituição relega ao Poder Judiciário função de assegurar a concretização dos direitos fundamentais ainda que sua extensão  seja imprecisa. Nesse norte, exatamente para atender a concretização dos direitos fundamentais, especificamente o acesso  à justiça e a razoável duração do processo, faz-se necessário o  ativismo judicial de forma a superar o formalismo do processo,  encarando-o não mais como mera técnica mas como meio de assegurar a realização dos valores constitucionais.