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Brasil
The present essay make a preliminary approach of Memory which Constitutional Right civil and politic and intended explore means possible than can to call Right to memory, and as it put in Brazilian military regime, checking what lessons and perspectives to learn it. For both, first going to examine the Memory like Constitutional Right and then its democratic authenticity against- -majority as Social Constitutional Right. Memory, managed as a public politic, contribute in didactic-educational process of teaching Citizenship and Republic, so that can to understand the occurred in military regime, formatting public opinion proactive in behalf of civilizational and emancipates practices social of all, including those times not returned
O presente ensaio faz uma abordagem preliminar da Memória como Direito Fundamental civil e político e pretende assim, explorar os possíveis significados do que se pode chamar de Direito à Memória, e como ele se aplica ao período do regime militar brasileiro, verificando quais as lições e perspectivas decorrentes daí. Para tanto, num primeiro momento se analisará a Memória como Direito Fundamental e em seguida sua legitimidade democrática contra-majoritária como Direito Fundamental Social. A Memória, tratada como uma política pública, contribui no processo didático-pedagógico de ensino/aprendizagem da Cidadania e da República, para que se ossa compreender o ocorrido no período do regime militar, formatando assim opinião pública pró-ativa em favor de práticas ociais civilizatórias e emancipacionistas de todos, inclusive para que aqueles tempos não voltem mais.
