Nulidades, prejuício e constituição: analise dos novo horizontes construídos pela doutrina e pelo Supremo Tribunal Federal

• Prezzi Santos, Diego ^[1]
  1. [1] Faculdade Catuaí em Cambe, Paraná
• Localización: Nómadas: Critical Journal of Social and Juridical Sciences, ISSN-e 1578-6730, Vol. 42, Nº. 2, 2014, págs. 21-45
• Idioma: portugués
• DOI: 10.5209/rev_NOMA.2014.v42.n2.48783
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• Resumen

  • O presente artigo científico buscou esclarecer sobre a nova compreensão que o Supremo Tribunal Federal tem sobre o sistema de nulidades processuais penais pósconstitucionais. Demonstrou-se que o paradigma de nulidades anterior à Constituição, baseado somento no critério do prejuízo e à sua prova, foi relativizado e a norma constitucional construiu um critério de validade do Devido Processo como ente para aferição de nulidade processual penal. Para isso foram examinadas as mais relevantes decisões do STF sobre o tema e também as considerações doutrinárias que dão conta que as nulidades absolutas se regem pelo prejuízo presumido ou prejuízo impossível de ser provado.

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