Resumen de A Lei nº 9610/1998 de direitos autorais: resultados de sua aplicação nos casos de autoria com vínculo empregatício

Suely Ferreira da Silva, Lígia Leindorf Bartz Kraemer

• Investigação sobre a aplicação da Lei nº 9610/1998 que teve por objetivo verificar o entendimento dos tribunais brasileiros sobre os direitos autorais para os casos de autoria com vínculo empregatício, a fim de orientar pessoas físicas sobre seus direitos como autores e pessoas jurídicas no estabelecimento de sua política de informação institucional. Apresenta, como contexto ao tema, abordagens que vão desde a concepção de “produção humana”, concepção e definição de “autoria” e “direitos autorais”, até um breve levantamento da legislação específica para tratar do assunto. A pesquisa foi realizada entre agosto de 2002 e julho de 2005 e contemplou a busca de acórdãos em bancos de dados jurisprudenciais de nove tribunais. Inesperadamente, nenhum caso de autoria com vínculo empregatício foi encontrado, o que revelou a necessidade da continuidade da pesquisa sob a ótica da investigação de diferentes hipóteses.