A Constituição de 1988 e as Políticas Públicas em Saúde No Brasil

• Rosa, Thabata Cristina Silveira ^[1] ; Saes, Sueli Gonzales Saes; Doutora em Saúde Pública; Professora Formadora UAB Gestão em Saúde ; Abuleac, Fernanda Lessa; Mestranda em Gestão e Informática em Saúde; Tutora à distância UAB Gestão em Saúde.
  1. [1] Enfermeira. Especialista em Gestão em Enfermagem
• Localización: Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, ISSN-e 2316-3712, Vol. 1, Nº. 1, 2012, págs. 35-49
• Idioma: portugués
• DOI: 10.5585/rgss.v1i1.9
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• Resumen

  • A partir da Constituição Federal de 1988 (CF-88) o Estado reconheceu a saúde como direito social de cidadania, dando bases para a elaboração do SUS como modelo de atenção. O objetivo deste estudo foi avaliar a concepção assumida de saúde e sua configuração na CF-88 a fim de compreender os processos em saúde. Trata-se de uma pesquisa de levantamento de bibliografia entre 2001 e 2011, através do banco de dados LILACS. Foram selecionados 11 artigos e 39 publicações oficiais do Ministério da Saúde. Os artigos estavam relacionados com sobre gestão pública (4), seguido por Saúde Pública e Literatura Jurídica (3) e Saúde da Mulher (1). A CF-88 é considerada um avanço nas práticas de atenção em saúde, principalmente por modificar a concepção social de saúde e fomentar ações para a prevenção e cura. Cabe ao gestor o conhecimento das políticas públicas vigentes e o olhar crítico para avaliar seus benefícios.DOI: 10.5585/rgss.v1i1.9

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