Resumen de A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente

Delton Winter de Carvalho

• English

  Any discussion about the level of environmental protection in a particular Law System has as a precondition the observation of the attributed sense of environment as a legally protected interest. Therefore, the simultaneous description and evaluation of the formation of an environmental legal sense by the Law can provide key elements about the high level of its legal protection in the Brazilian Law System. The deepening environmental regulation is caused by the sense of environment produced by the legal common sense which includes functionally specialized and differentiated aspects. The present work aims to present descriptions of the formation of a dogmatic environmental legal sense by applying non-dogmatic theories. Key words: environment, theory of systems, environmental law.

• português

  Qualquer enfrentamento acerca do nível de proteção ambiental existente em um determinado sistema jurídico tem como condição uma prévia observação do sentido atribuído ao bem jurídico tutelado. Portanto, a descrição e a avaliação simultâneas da formação do sentido jurídico do bem ambiental pelo Direito fornecem importantes elementos para a compreensão do elevado nível da tutela ambiental no Direito brasileiro. O aprofundamento dessa tutela se dá pelo sentido que a dogmática jurídica atribui à noção de meio ambiente, consolidando um entendimento amplo que se desmembra em aspectos funcionalmente diferenciados e especializados. Este trabalho visa à apresentação de descrições não dogmáticas da formação dogmática do sentido de meio ambiente pelo Direito. Palavras-chave: meio ambiente, teoria dos sistemas, direito ambiental.