As formas de expressão da supremacia judicial: uma proposta metodológica

• Rangel, Henrique ^[1] ; Bolonha, Carlos ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 5, Nº. 1, 2013 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Junho), págs. 21-30
• Idioma: portugués
• DOI: 10.4013/rechtd.2013.51.03
• Títulos paralelos:
  • Forms of expression of judicial supremacy: A methodological proposal
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• Resumen
  • English

    This article contributes to a methodological proposal designed to understand judicial supremacy in a concrete perspective. It adopts a methodological conception in which judicial supremacy can be observed according to two perspectives: abstract judicial supremacy and specific judicial supremacy. The former represents studies with a philosophical-ontognosiological profi le on this phenomenon. However, the latter – our main object of study – represents concrete and contextualized contributions of this institutional design. This proposal is made up of four criteria of verification of specific judicial supremacy: (i) political criterion; (ii) dialogic criterion; (iii) enforcement criterion; and (iv) effects criterion. Based on such criteria, it is possible to conclude that judicial supremacy can express itself through different forms in political-legal realities.Key words: judicial review, institutional design, judicial supremacy, institutional theory, institutional dialogues.

  • português

    O presente artigo busca contribuir com uma proposta metodológica para o estudo da supremacia judicial em uma perspectiva concreta. A partir de um pressuposto metodológico em que a supremacia judicial pode ser observada, duas perspectivas podem ser adotadas: a supremacia judicial abstrata e a supremacia judicial específica. A primeira representa os estudos com recorte filosófico-ontognoseológico sobre este fenômeno, enquanto a segunda, que se especifica como o objeto central do presente trabalho, representa as contribuições que analisam situações concretas e eventos contextualizados deste desenho institucional. Esta proposta é formada por 4 (quatro) critérios de verificação da supremacia judicial específica: (i) critério político; (ii) critério dialógico; (iii) critério de constrangimento; e (iv) critério de efeitos. Conclui-se que, com base nestes critérios, a supremacia judicial pode se expressar por formas distintas nas realidades político-jurídicas.Palavras-chave: judicial review, desenhos institucionais, supremacia judicial, teoria institucional, diálogos institucionais.