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Victor Gameiro Drummond
One of the most significant and most widely discussed elements of the doctrine stipulating the protection of human creations by copyright law is the justification for such protection, particularly when it allocates exclusive rights to the creator. The doctrine is principally based on economic values and does not take into account a philosophical perspective; instead, it considers the equilibrium between protection and the use of people’s work for economic purposes. In general, legal scholars are divided into two groups: those who are highly protectionist and those with a more libertarian outlook who claim that what the artist receives from society and the world must be returned. This essay aims to introduce relevant elements of contemporary hermeneutics into the discussion regarding the justifi cation for copyright protection, advancing a thesis that has not yet been proposed within the legal community. Given that hermeneutics is the fairest and most effective way to search for philosophical truth, it would be fairer and more appropriate to incorporate contemporary hermeneutics into copyright law when deciding on the allocation of exclusive rights.Key words: hermeneutics, copyright, creation, exclusive rights.
Um dos elementos mais significativos e discutidos nas análises doutrinárias referentes à proteção das criações humanas pelo direito de autor é a justificativa para tal proteção, em especial sob a forma de exclusividade. Os elementos trazidos à discussão pela doutrina inserem-se em valores econômicos e não exploram as condições filosóficas. Trata-se muito de discutir o equilíbrio na proteção e o uso das obras por razões econômicas. Em linhas gerais, os doutrinadores dividem-se entre alguns de tendência extremamente protecionista (considerados conservadores) e os que apresentam uma visão mais libertária, entendendo que o que o autor recebe da sociedade e do mundo deve ser devolvido. O autor pretende inserir na discussão sobre a justificativa para a proteção pelo direito de autor elementos da hermenêutica contemporânea, em discussão ainda não travada na comunidade jurídica. Do ponto de vista da proteção do autor, seria a hermenêutica o caminho mais justo e efetivo para a busca da verdade filosófica. A atribuição de direitos de exclusivo por meio de argumentos de ordem filosófica, seria mais justa e adequada.Palavras-chave: hermenêutica, direito de autor, criação, direitos exclusivos.
