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Wilson Engelmann, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff
The purpose of this paper is to discuss the impact that the emergence of new powers (especially Biopower and relating issues) causes in the structures of modern society. In particular, it is focused on the capacity of nations to create laws and on their Constitutional Law, since nations have no solutions to the contemporary issues, such as nanotechnology. In this scope, the goal is also to analyze the usefulness of International Law as a law common to all countries, working in human rights protection and particularly in human dignity, when confronting nanotechnology research. To do so, a theoretical and qualitative research was carried out on this matter in order to review part of the existing literature, due to the limits of the paper. Key words: new powers, Biolaw, sovereignty, human rights, common good, International Law, nanotechnology.
A proposta deste trabalho é refletir sobre os impactos que o surgimento de novos poderes (em especial o Biopoder e seus desdobramentos) causa nas estruturas da sociedade contemporânea. O foco deste estudo está na capacidade normativa dos Estados e no próprio Direito Constitucional, visto que as nações não possuem soluções para as questões hodiernas, tal como a nanotecnologia. Nesse escopo, o objetivo também é analisar a interposição do Direito Internacional como um direito comum a todos os países, atuando na proteção dos direitos humanos, em especial da dignidade da pessoa humana, frente às pesquisas nanotecnológicas. Para tanto, traça-se um resgate teórico-qualitativo acerca do tema, com o intuito de revisar a bibliografia existente, porém sem querer esgotá-la. Palavras-chave: novos poderes, Biodireito, soberania, direitos humanos, bem comum, Direito Internacional, nanotecnologia.
