As dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental

• Cruz, Paulo Marcio ^[1] ; Bodnar, Zenildo ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Itajaí

     Universidade do Vale do Itajaí

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 6, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: Julho/Setembro), págs. 155-166
• Idioma: portugués
• DOI: 10.4013/rechtd.2014.62.04
• Títulos paralelos:
  • The material dimensions of the effectiveness of environmental jurisdiction
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• Resumen
  • English

    This article critically evaluates the access to justice and the material dimensions of the effectiveness of environmental jurisdiction in the current risk society. For this it analyzes the structural principles of environmental jurisdiction and reflects on an environmental judicial hermeneutics adequate for the protection of environmental goods and especially for the allocation of liability and for the control of the behavior of Public Administration. It concludes that environmental jurisdiction must be based primarily on solidarity and sustainability, and that the construction of the just decision for the particular case requires a systemic and holistic view, a concern about the future and particular social and environmental sensitivity. This article was developed with use of the inductive method.Keywords: environmental jurisdiction, environment, access to justice.

  • português

    O presente artigo avalia criticamente o acesso à justiça e as dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental na atual sociedade de risco. Para tanto, são analisados os princípios estruturantes da jurisdição ambiental, bem como são feitas reflexões sobre uma hermenêutica judiciária ambiental adequada à tutela dos bens ambientais e especialmente para a imputação de responsabilidade civil e para o controle dos comportamentos da Administração Pública. Conclui-se que a jurisdição ambiental deve estar fundamentada principalmente na solidariedade e na sustentabilidade e que a construção da decisão justa para o caso concreto requer uma visão sistêmica e holística, preocupação com o futuro e especial sensibilidade social e ambiental. Este artigo foi desenvolvido com a utilização do método indutivo.Palavras-chave: jurisdição ambiental, meio ambiente, acesso à justiça.