Dignidade humana e cidadania biológica no processo de obtenção do Termo de Consentimento Livre e esclarecido

• Roland, Debora da Silva ^[1]
  1. [1] Professora de Direito Constitucional da UFRRJ e Doutoranda do Programa de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da UFRJ.
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 6, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: Julho/Setembro), págs. 186-198
• Idioma: portugués
• DOI: 10.4013/rechtd.2014.62.07
• Títulos paralelos:
  • Human dignity and biological citizenship in the process of obtaining the Informed Consent
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• Resumen
  • English

    Since the Informed Consent required for all research involving human subjects, especially in biotechnology research, is actually a process that requires the sharing of information, activities and decisions on the basis of unpredictable events, review of medical procedures, involvement of families, research institutions, support groups and businesses, it is necessary to examine it in the light of human rights, especially under the auspices of the principle of human dignity, to be able to effectively evaluate its manifestation and infl uence, and so that all fundamental rights of the subjects of research are respected and preserved.Keywords: Informed Consent, human dignity and biotechnology.

  • português

    Considerando que o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido exigido em todas as pesquisas que envolvem seres humanos, especialmente nas pesquisas da biotecnologia, é, na verdade, um processo que exige o compartilhamento de informações, atividades e decisões a partir de eventos imprevisíveis, revisão de procedimentos médicos, participação de familiares, instituições de pesquisas, grupos de apoio e empresas, é necessário examiná-lo à luz dos direitos humanos, especialmente sob a égide do princípio da dignidade humana, para que seja possível avaliar efetivamente sua manifestação e influência, e de modo que sejam respeitados e preservados todos os direitos fundamentais dos sujeitos das pesquisas.Palavras-chave: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, dignidade humana e biotecnologia.