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Fausto Santos Morais
O princípio da proporcionalidade pressupõe um elemento hermenêutico. A partir desta conclusão, este trabalho apresenta um estudo bibliográfico, sustentando um fundamento hermenêutico ao princípio da proporcionalidade. Tal fundamento serviria de elemento primordial à decisão judicial e ao combate à discricionariedade. A proposta ora apresentada tem a qualidade de inovar na discussão sobre a proporcionalidade no Brasil a partir da Crítica Hermenêutica do Direito.Palavras-chave: direitos fundamentais, princípio da proporcionalidade, hermenêutica jurídica.
The proportionality principle requires a hermeneutic element. Thus, this work presents a bibliographical study, supporting a hermeneutic basis for the proportionality principle. Such a plea would serve as a key element to reduce the legal discretion and guide the decision-making. Finally, the essay provides a new view about proportionality discussion in Brazil through the Critical Hermeneutics of Law.Keywords: constitutional rights, proportionality principle, legal hermeneutics.
