As diferenças entre o direito a imagem e direito de arena no contexto das leis No. 9.615/1998, 9.981/2000 e 10.672/2003 e do projeto de lei Nº 5.186/2005

• Autores: Angelo Luis De Souza Vargas, Braz Rafael Da Costa Lamarca, Renata Jamús Da Costa Pinto
• Localización: Revista Internacional de Investigación en Ciencias Sociales, ISSN-e 2226-4000, ISSN 2225-5117, Vol. 5, Nº. 2, 2009 (Ejemplar dedicado a: Diciembre), págs. 191-212
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Analisam-se as questões relevantes envolvendo os InstitutosJurídicos que dão título a este estudo. Para melhor compreensão do assunto, aIntrodução volta-se à delimitação do Objetivo e da Metodologia adotados.Apresentam-se, na Segunda Seção, os conceitos do Direito à Imagem e doDireito de Arena inseridos no atual contexto do Futebol, a qual é sucedidapela discussão acerca da Natureza Jurídica de cada um dos Institutos,terminando-se com as suas peculiares diferenças. Por fim, conclui-se o estudona Terceira Seção, com uma análise sucinta de todo o conteúdo exposto.