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Adilson Vaz Cabral Filho, Paula Silveira Rosa Mota Costa
The aim of this paper is to describe and analyze the recent actions and reflections of the social movements in communication in respect to the formulation of communication policies in Brazil and its viability at the 1st National Conference of Communication (CONFECOM), realized in 2009, and to the recent trial through the Law Project of Popular Initiative for the regulatory framework of Communications. It is based in a bibliographic research, taking into consideration reference texts in the area and mainly based in documents around the main theme, about necessary themes to the implementation of a democratic communication that may be affirmed as human right based on diversity and plurality of media, products and processes
A proposta deste artigo é a de descrever e analisar as ações e reflexões recentes dos movimentos sociais da área de Comunicação no que diz respeito à formulação de políticas de Comunicação no Brasil e sua viabilização através da I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), realizada em 2009, e da recente investida no Projeto de Lei de Iniciativa Popular para o marco regulatório das Comunicações. Trata-se de pesquisa bibliográfica, levando-se em consideração textos de relevância na área e majoritariamente pautado em documentos sobre o tema, abordando temáticas necessárias para a implementação de uma Comunicação democrática que se afirme como direito humano pautado na diversidade e pluralidade de meios, produtos e processos
