Ângelo José Menezes Silvino
A argumentação deste artigo se constrói sob o campo do Direito Concorrencial, sendo seu principal objetivo analisar toda a reformulação sofrida pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), especialmente em relação à análise e julgamento dos atos de concentração horizontais. Para tanto, fora estudada a evolução do direito concorrencial e algumas das teorias formuladas no curso da história. A partir desse esforço foi possível confirmar que o Brasil segue a tendência já anteriormente sentida nos Estados Unidos, e, posteriormente, na União Europeia, principalmente no que pertine à necessidade de análise a priori dos atos de concentração horizontais.