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Carlos José Figueirêdo Castro
The aim of this paper discuss about the main taxes that have an impact in the Brazilian Foreign Trade. The analysis of the taxes was accomplished under the optics of the Federal Constitution (FC/88) and of the National Tax Code (NTC), where we can conclude the extra-fiscal character and not get tax of these taxes. The ordinary legislation and the Customs Regimen, increase this understanding. The chosen Tributes for analysis in this study were: Importation Tax (II), Export Tax (IE) and Tax on Industrialized Products (IPI). The present study is set on the whole history and problems faced in Brazilian foreign trade, since the Brazilian colony, Brazilian Empire, reaching the proclamation of the republic, until the present time. In this interim, other important point presented in this labor is the analyzes of the main functions, area of performance and competences of the current intervening institutions on the Brazilian Foreign Trade, whereas they are also active and important part in the process of formation of this trade.
O presente trabalho versa sobre os principais impostos incidentes no comércio exterior brasileiro. A análise dos impostos foi realizada sob a ótica da Constituição Federal (CF/88) e do Código Tributário Nacional (CTN), onde se pode concluir o caráter extrafiscal e não arrecadatório destes tributos. A legislação ordinária e o Regulamento Aduaneiro, alicerçam este entendimento. Os Tributos escolhidos para análise neste estudo foram: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Exportação (IE) e por fim o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O presente labor, enfoca toda a história e problemas enfrentados no comércio exterior brasileiro, desde a época do Brasil colônia, passando pelo Brasil Império, chegando à proclamação da república, até o presente momento. Neste ínterim, outro ponto importante apresentado neste labor é a analise das principais funções, área de atuação e competências das atuais instituições intervenientes sobre o comércio exterior brasileiro, já que elas também são parte direta e atuante no processo de formação deste comércio.
