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Maria Manuel Pinho, Linda Gonçalves Veiga
Neste estudo recorre-se a uma extensa base de dados, nunca antes explorada, abrangendo todos os municípios de Portugal continental, para o período entre 1979 e 2001, de forma a avaliar o impacto de factores políticos na afectação de transferências aos municípios pelo governo central. Os resultados empíricos revelam que, para além das variáveis que reflectem o nível de desenvolvimento económico e social dos municípios, as variáveis políticas também condicionam o processo de afectação: (1) as transferências aumentam em anos de eleições autárquicas e legislativas; (2) quanto maior o número de anos que um presidente de câmara esteve em funções, maior tende a ser o montante de fundos transferido para o seu município. No entanto, os municípios cujo presidente da câmara pertence ao mesmo partido que o primeiro-ministro não parecem ser favorecidos no processo de distribuição das transferências.
We use a large and unexplored dataset covering all mainland Portuguese municipalities from 1979 to 2001 to evaluate the impact of political forces in the allocation of grants from the central government to local authorities. Empirical results clearly show that, besides variables that proxy the social and economic development of municipalities, political variables also condition the granting system: (1) grants increase in municipal and legislative election years; (2) the larger the number of years a mayor has been in office the larger tends to be the amount of funds transferred to his municipality. However, municipalities ruled by mayors that belong to the prime-minister´s party do not seem to be favored in the grants distribution process.
