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João Carlos Leal Junior, Tania Lobo Muniz
It deals with the arbitration regarding the solution of disputes relating to international trade.
Arbitration, in Brazil regulated by Law No. 9.307/96, consists in an alternative means of dispute resolution in which the decision, taken by someone chosen by parties, instead to the court, has the same effectiveness of judicial decisions. The delay in the trial of the international conflicts often reflects numerous and considerable damages not only to the parties but also to national economies, meanly because the interdependence of economic agents, and even states and their economies, verified in the contemporary global market. The judicial delay is a factor of economic and legal uncertainty, which is why the use of arbitration shows up as output feasible and safe in international trade.
O presente esboço volta-se à análise do instituto da arbitragem no que respeita à solução de controvérsias relativas ao comércio internacional. A arbitragem, no Brasil regulada pela lei nº 9.307/96, consiste em meio alternativo de resolução de conflitos em que a decisão, tomada por particular elegido pelas partes e em substituição ao Poder Judiciário, assume a mesma eficácia da sentença judicial. A demora no julgamento de conflitos na seara internacional costuma refletir em inúmeros e consideráveis prejuízos, não só às partes, mas também a economias nacionais.
Isso porque no mercado global contemporâneo, a interdependência de agentes econômicos, e mesmo de Estados e suas economias, faz com que as lesões em comento, demasiadas vezes, extravasem os interesses privados dos proprietários das empresas, atingindo acionistas, consumidores, empregados, credores, e até mesmo o Poder Público, ultrapassando, além disso,
