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Nuno Ferreira da Cruz, Rui Cunha Marques
O presente artigo discute o modelo organizativo e institucional de empresa municipal (EM) na prestação de serviços públicos locais em Portugal. A recente entrada em vigor de uma lei que define o regime jurídico para o sector empresarial local (RJSEL), bem como a crescente noção de que os novos modelos de gestão pública apresentam grandes vantagens em relação ao modelo burocrático que caracterizava a administração pública tradicional, tornam este assunto pertinente e actual. A caracterização deste modelo de prestação de serviços públicos locais é efectuada, neste artigo, com base numa análise SWOT referindo-se ao modelo de EM. Tratando-se de uma abordagem inovadora no campo da prestação de serviços por parte das autarquias locais, este estudo representa uma importante contribuição para a literatura existente. A análise permite concluir que o conceito de EM apresenta bons princípios e, em teoria, possui vantagens em relação a outros modos de prestação de serviços.
