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José Alpendre, Vanessa Almeida
As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.
Para prosseguirem as atribuições e competências que lhes são conferidas as autarquias locais dispõem de autonomia, em especial de autonomia administrativa, regulamentar e financeira.
O exercício das atribuições inerentes às autarquias locais implica despesas. Devido à exiguidade de recursos, os municípios têm de se reger por princípios de rigor e eficiência, estando o seu regime financeiro balizado por um conjunto normativo. A escassez de recursos financeiros tem conduzido a que o endividamento, entendido como as dívidas aos diversos agentes económicos, tenha vindo a assumir bastante relevância na gestão municipal. Dada a importância do tema, este artigo tem como objectivo caracterizar o endividamento municipal na Região Centro, no período compreendido entre 2005 e 2009. Essa caracterização centra-se nas principais rubricas do balanço relacionadas com o endividamento, nomeadamente: empréstimos, dívidas a fornecedores conta corrente e dívidas a fornecedores de imobilizado. Simultaneamente, pretendeu-se compilar e explicitar o conteúdo legal conducente às realidades apresentadas com o intuito de facilitar a compreensão dos elementos apresentados.
Na governação local, dentro da estratégia de consolidação orçamental, têm sido consagradas medidas tendentes ao controlo do endividamento municipal, designadamente através do estabelecimento de limites específicos para a celebração de empréstimos de curto, médio e longo prazo e de regras de cálculo da capacidade de endividamento de cada município. Neste sentido, o endividamento municipal entre 2005 e 2009 enquadra-se no âmbito da aplicação de duas leis das finanças locais (LFL): a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, aplicável aos anos 2005 e 2006, e a Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, em vigor desde 2007. Por esse motivo a caracterização do endividamento municipal será efectuada isolando cada um dos períodos de vigência da legislação aplicável
In Portugal, municipalities are locally based legal bodies entities which are endowed with representative bodies that pursue the specific interests of their respective communities.
In order to fulfil their functions and exercise their competencies, municipalities have autonomy, particularly administrative, financial and legislative autonomy.
The activities of municipalities imply expenses. Since their financial resources are scarce, municipalities have to be managed with rigor and efficiency, and their financial system has to comply with specific regulations. The lack of financial resources has resulted in municipalities becoming indebted to various economic agents and this situation has had a significant impact on municipal management.
The objective of this article is to characterize municipal indebtedness in the Centro Region of Portugal in the period between 2005 and 2009. This characterisation focuses on the main budget items related to indebtedness, i. e., loans, debts to current account suppliers, and debts to fixed assets suppliers. The article also gives an overview and explanation of the relevant pieces of legislation which have contributed to the current situation and which can help understand the data presented.
Within the strategy of budgetary consolidation, local governance has favoured policies that seek to control municipal indebtedness by establishing specific limits for short-, medium-, and long-term loans as well as rules for calculating each municipality´s indebtedness capacity.
Thus, municipal indebtedness between 2005 and 2009 has to be examined in the context of the implementation of two local finance laws: Law no. 42/98, of 6 August (applicable to 2005 and 2006), and Law no. 2/2007, of 15 January, in force since 2007. A characterisation of municipal indebtedness will be provided for each separate period in which these laws were applicable.
