Resumen de Auto sustentabilidade das políticas locais e de coesão territorial. Análise das principais alterações no sistema de perequação financeira

Helena Curto, Álvaro Dias

• English

  In Portugal, the financial equalization had several adjustments on regulatory policy over the last 30 years to correct regional disparities. Distribution criteria are seek to ensure a minimum of financial resources to all municipalities, the redistributive function of public resources between the central state and the municipalities has been subject to continuous change, not always achieving its objectives.

  This paper presents an analysis approach of the major equalization system changes, relating the application of its criteria and indicators with results obtained in local finances, seeking responses to self-sustainability concerns of local policies and territorial cohesion.

• português

  Em Portugal, a perequação financeira sofreu em termos normativos diversos ajustamentos nos últimos 30 anos no sentido de corrigir as assimetrias regionais. Assente em critérios de distribuição que visam assegurar um mínimo de recursos financeiros igualmente a todos os municípios, a função redistributiva de recursos públicos entre o Estado Central e os municípios tem sido objecto de alterações continuadas, nem sempre alcançando os seus objectivos.

  Neste artigo apresentamos uma abordagem às principais alterações do sistema perequitativo, relacionando a aplicação dos respectivos indicadores e critérios com os resultados obtidos em termos de finanças locais, na procura de elementos capazes de responder a preocupações de auto- -sustentabilidade das políticas locais e de coesão territorial.