J. H. H. WEILER, “Federalism and Constitutionalism: Europe's Sonderweg”. The Jean Monet Working Papers. 10/2000. Disponible en http://ftp.infoeuropa.eurocid.pt/database/000036001-000037000/000036583.pdf...
I. PERNICE, “Multilevel Constitutionalism and the Treaty of Amsterdam: European Constitution-Making revisited?” Common Market Law Review ,...
M. R. SOUSA, “A Cidadania Europeia – Nível de Concretização dos Direitos, Possibilidade de Alargamento e suas Implicações”, en A. G. PEREIRA,...
S. GODINHO, “Federalismo e Constituição Europeia: será a Constituição Europeia uma Constituição Federal?”, en A. M. G. MARTINS, (Coord.) Constitucionalismo...
P-Y. MONETTE, “A Boa Governação ao Serviço do Desenvolvimento Duradouro”, en N. H. RODRIGUES, O Provedor de Justiça: novos estudos. Lisboa:...
M. HAURIOU, Précis Elementaire de Droit Administratif, 4.ed. Recueil Sirey, 1938, p. 232 y ss.
F. M. OSÓRIO, Teoria da Improbidade Administrativa, 2.ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010, p. 43.
D. F. AMARAL, Curso de Direito Administrativo, 2.ed. Coimbra: Almedina, 2012. p. 38.
E. GARCÍA DE ENTERRÍA, Curso de Derecho Administrativo.15.ed. Madrid: Civitas, 2011. v. 1, p. 108 e 109.
F. C. ROCHA, O Instituto Jurídico da Boa Administração. Relatório Final da Disciplina Direito Administrativo. Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas....
V. M. SILVA, Em busca do acto administrativo perdido, Coimbra, Almedina, 1998. p. 400-442.
E. MUHR, A Proteção dos Cidadãos enquanto “Consumidores” dos Serviços Governamentais-Debates, en PROVEDORIA DE JUSTIÇA. 4. Mesa Redonda dos...
L. LOUCAIDES, “A Proteção dos Cidadãos enquanto “Consumidores” dos Serviços Governamentais-Debates”, en PROVEDORIA DE JUSTIÇA. 4. Mesa Redonda...
V. P. SILVA, O Contencioso Administrativo como “Direito Constitucional Concretizado”ou “Ainda por Concretizar”? , Coimbra, Almedina, 1999....
V. P. SILVA, Vasco Pereira da. O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise: ensaio sobre as acções no novo processo administrativo,...
J. C. V. ANDRADE, O Dever da Fundamentação Expressa de Actos Administrativos, Coimbra, Almedina, 2007.
A. S. RIBEIRO, Do Provedor de Justiça Europeu: algumas considerações. Separata de AB VNO AD OMNES 75 anos da Coimbra Editora. Coimbra, Coimbra...
C. A. GOMES, “O Provedor de Justiça e a Tutela dos Interesses Difusos”, en N. H. RODRIGUES, O Provedor de Justiça: novos estudos, Lisboa,...
M. E. FERRAZ, O Provedor de Justiça na Defesa da Constituição, Lisboa, Provedoria de Justiça, 2008.
C. S. VENTURA, “Direitos Humanos e Ombudsman: paradigma para uma instituição secular”, Disponible en: http://www.provedor-jus.pt/restrito/pub_ficheiros/DireitosHumanos_Ombudsman.pdf...
PROVEDOR DE JUSTIÇA. O Cidadão, o Provedor de Justiça e as Entidades Administrativas Independentes, Lisboa, Provedoria de Justiça, 2002.
PROVEDOR DE JUSTIÇA. Democracia e Direitos Humanos no Séc. XXI, Lisboa, Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação, 2003.
PROVEDORIA DE JUSTIÇA. 4. Mesa Redonda dos Provedores de Justiça Europeus, Lisboa, Assembléia da República, 1995. p. 307.
PROVEDORIA DE JUSTIÇA. 4. Mesa Redonda dos Provedores de Justiça Europeus, Lisboa, Assembléia da República, 1995.
A. F. SOUZA, Conceitos indeterminados no direito administrativo, Coimbra, Almedina, 1994.
C. A. BANDEIRA DE MELLO, Discricionariedade e Controle Judicial. 2.ed. São Paulo, Malheiros, 2010.
J. GONÇALVES, “A Proteção dos Cidadãos enquanto “Consumidores” dos Serviços Governamentais-Debates”. In Provedoria de Justiça. 4. Mesa Redonda...
W. REID, “A Protecção dos Cidadãos enquanto ‘Consumidores' dos Serviços Governamentais-Debate”, en Provedoria de Justiça. 4. Mesa Redonda...
P. SLOTERDIK, Se a Europa Acordar. Reflexões sobre o programa duma potência mundial no termo de sua ausência política. Trad. de Manuel Resende,...
B. SOUZA SANTOS, Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 9.ed. São Paulo, Cortez, 2003, p.69.
L. C. B. PEREIRA, A reforma do estado nos anos 90: lógica e mecanismos de controle, Brasília, Ministério da Administração Federal e RLeforma...
C. LEFORT, A invenção democrática: os limites do totalitarismo. São Paulo: Brasiliense, 1983.
CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia. 13.ed. São Paulo: Cortez, 2011. p.209.
N. BOBBIO, O futuro da democracia, uma defesa das regras do jogo, 11.ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 2009. p.18.