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María José de Rezende, Rita De Cassia Rezende
As orientações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) visam incentivar, os estados nacionais, a investir todos os esforços possíveis para gerar ações que levem simultaneamente tanto ao melhoramento dos índices de desenvolvimento humano quanto à efetivação dos direitos humanos, têm sido obstadas, entre inúmeras outras razões, pelas dificuldades de erradicação do trabalho escravo no Brasil. Nos Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs) estão as sugestões sobre os propósitos comuns que devem embasar a vida política dos diversos países que são membros das Nações Unidas: ampliação, para os segmentos mais pobres, da renda, da longevidade, da educação e do acesso aos direitos e às liberdades. Entre estas últimas está a liberdade de possuir um trabalho decente. De um lado, estão as sugestões dos RDHs e, de outro, os procedimentos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que ajudam, ou não, a viabilizar os propósitos postos nos documentos das Nações Unidas.
The purpose of this research is to demonstrate that the guidelines of the United Nations Development Program (UNDP) to encourage national states to invest every possible effort to generate actions that lead simultaneously to both the improvement of human development indices and the effectiveness of human rights have been challenged, among many other reasons that will not be discussed in this article, by the difficulties to eradicate the slave labor in Brazil. The research was based on the Human Development Reports (HDRs) to comply with their suggestions about the common purposes which should base the political life of the countries that are UN members: the increase, to the poorest segments, of the income and longevity, improvement of education and access to rights and liberties. Among the latter is the freedom of having a decent job. On one side are the suggestions of the HDRs, and on the other are the procedures of the executive, legislative and judicial branches that help or not to enable the purposes presented in UN documents.
