Resumen de Direito e controle social: sob a perspectiva da experiência francesa em justiça de proximidade

Andressa Lays Lopes Oliveira, Priscila Nunes Oliveira

• Trata-se de uma análise da inovação do direito francês no papel de controle social. Discute-se a função do direito quanto fator de sustentação da harmonia da sociedade. Embora esta seja capaz de solucionar conflitos espontaneamente, existe, em determinados casos, maior necessidade de utilização do poder coercitivo que o exercido pela comunidade. O direito, então, regulará as relações sociais através da imposição de sanções. Porém, há de se respeitar a proporcionalidade na sua aplicação, além de garantir a efetividade dessas medidas. Nessa perspectiva, é apresentado o exemplo do Estado francês, que aproximou direito e sociedade civil, realizando uma reforma na estrutura judiciária a partir da diretriz de justiça de proximidade.