Resumen de A responsabilidade solidária do estado diante dos danos ambientais ocasionados por particulares e a efetividade dos princípios do direito ambiental

Daniela Pontes Santiago

• Esta pesquisa examina a incidência e o respeito aos princípios do direito ambiental perquirindo-os na implantação da obra ou atividade capazes de causar significativos danos ambientais. Ressalta a necessidade da adoção da teoria do risco integral decorrente da responsabilidade objetiva no tocante aos danos ambientais para particulares e/ou Estado. Propõe a responsabilização solidária do ente estatal quando, mesmo que indiretamente, facilita a ocorrência do dano ambiental, seja por ação ou omissão. Aborda, por meio do estudo de caso concreto e sob a perspectiva da doutrina e jurisprudência, a aplicação dos princípios da precaução e do poluidor-pagador.