- ALEXY, R., “The dual nature of law.” Law of Ukraine 1 (2011) 39-50.
Disponible, en: http://pravoua.com.ua.
- BANDEIRA DE MELLO, C. A., Curso de Direito Administrativo. São
Paulo, Malheiros, 2011.
- BARACAT, E. M., A boa fé no direito individual do trabalho. São Paulo:
Ltr, 2003.
- BOBBIO, N., A era dos direitos. 10ª. Tradução: Carlos Nelson Coutinho.
Río de Janeiro, RJ, Campus, 1992.
- BRANCO, G. L. C., “A proteção das expectativas legítimas derivadas das
situações de confiança: elementos formadores do princípio da confiança...
- BRASIL, Câmara dos Deputados, “A efetiva desvinculação de receitas da
União (DRU) na elaboração do projeto de lei orçamentária para 2012,...
- BRASIL, Câmara dos Deputados, “A efetiva desvinculação de receitas da
União (DRU) na elaboração do projeto de lei orçamentária para 2012,...
- BRASIL, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de
Orçamento Federal. Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
4o....
- BRASIL, Tribunal de Contas da União, Relatório e parecer prévio sobre as contas do governo da República. Brasília: Tribunal de Contas da...
- CADEMARTORI, S., y STRAPAZZON, C. L., “Principia iuris: uma teoria normativa do direito e da democracia”, en Pensar, n. 15.1 (2010) 278-302.
- CONSTANZI, R. N., “Evolução e situação atual das aposentadorias por tempo de contribuição.” Informe da Previdência Social v. 23, n. 9 (Out...
- DAHL, R., Poliarquia: participação e oposição. Tradução, de C. M. Paciornik. São Paulo, EdUSP, 1997.
- DIAS, J. de A., Da Responsabilidade Civil. São Paulo, Renovar, 2006.
- FERRAJOLI, L., Principia Iuris: teoria del diritto e della democrazia. Roma, Laterza, 2007, 2 vols.
- LANGDORF, M., “Judicialização dos direitos economicos, sociais e culturais no âmbito nacional: uma análise sócio-jurídica”, en SUR, 6, n....
- MACCORMICK, N., “Why law makes no claims”, en Law, Rights and Discourse, por George Pavlakos, 59-67. Oxfort, Hart Publishing, 2007.
- MARINONI, L. G., “Tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito”, en Academia Brasileira de Direito Processual Civil. sd. http://www.abdpc.org.br/
abdpc/...
- STRAPAZZON, C. L., “Direitos sociais fundamentais, seguridade e a cláusula
da “reserva do possível”: garantias e eficácia em casos julgados...