Resumen de Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: uma Análise Comparativa

Maurício Corrêa da Silva, Edimilson Monteiro Batista, Edmilson Jovino de Oliveira

• English

  The governmental accounting in Brazil is undergoing significant changes, started mainly with the issuing of the Decree from the Revenue Ministry nº 184, of August 25th, 2008. The research aims to analyze if the new Account Plan Applied to the Public Sector (PCASP) satisfies the provisions described in the Law 4.320/64, regarding the disclosure of the public accounts and according to the characteristic of the understandability for the accounting record (Resolution CFC nº 1.132/2008). The methodology used was the exploratory, bibliographical and qualitative research. The data gathering was conducted in the site of the National Treasury (STN) in order to highlight the main accounts of the current Federal Public Administration Account Plan and of the new Account Plan Applied to the Public Sector (PCASP), approved by the Decree STN nº 751, of December 16th, 2009. The results revealed that PCASP exhibits representative changes in the understandability of the accounting record with the creation of 8 classes of accounting record and by allowing the record within the same nature of information (subsystems of financial and assets information, budget or control), as well as by describing the new accounting records to be used in the elaboration of the Financial Variations Statement. As to the description of accounts to elaborate the Budget Sheet and to satisfy the legal provisions, Art. 11 and 13 of the Law nº 4.320/64 and Art. 52 of the LRF, PCASP does not comply and the characteristic of the accounting information of the understandability was compromised.

• português

  A contabilidade governamental no Brasil passa por significativas mudanças, iniciadas principalmente com a edição da Portaria do Ministério da Fazenda nº 184, de 25 de agosto de 2008. A pesquisa tem o objetivo de analisar se o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) atende aos dispositivos previstos na Lei 4.320/64, quanto à evidenciação das contas públicas e segundo a característica da compreensibilidade para o registro contábil (Resolução CFC nº 1.132/2008). A metodologia utilizada foram as pesquisas exploratórias, bibliográfica e qualitativa. A coleta de dados foi realizada no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para destacar as principais contas do atual Plano de Contas da Administração Pública Federal e do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), aprovado pela Portaria STN nº 751, de 16 de dezembro de 2009. Os resultados revelaram que o PCASP apresenta alterações representativas na compreensibilidade do registro contábil com a criação de 8 classes de contas contábeis e ao permitir o registro dentro da mesma natureza da informação (subsistemas de informações financeiras e patrimonial, orçamentário ou de controle), bem como ao elencar as novas contas contábeis para serem utilizadas na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais. Quanto ao elenco de contas para elaborar o Balanço Orçamentário e atender aos dispositivos legais, Art. 11 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Art.

  52 da LRF, o PCASP não atende e a característica da informação contábil da compreensibilidade ficou prejudicada.