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The purpose of this article is to discuss the contribution of accounting for the collection of taxes, presenting a bibliographical references and discussing the contemporary national laws dealing on the subject. The State has several tasks, such as the provision of education, health, justice, policing, infrastructure, national security, among others. For them, it has the main source of funding the collection of tributes, particularly taxes and contributions. More than 50% of revenue is derived from taxes levied on the revenues of companies (ICMS, IPI, ISS) or on its economic-financial information, such as the Income Tax Legal Person, optante Profit by Real. The accounts therefore be subject to study the heritage of the bodies, recording every movement of these economicfinancial, is used by the State as much as a collection of tributes, as a tool for surveillance.
A finalidade deste artigo é discorrer sobre a contribuição da contabilidade para a arrecadação de tributos, apresentando um referencial bibliográfico e discutindo as legislações contemporâneas nacionais que tratam sobre o tema. O Estado possui diversas atribuições, como a prestação de serviços de educação, saúde, justiça, policiamento, infraestrutura, segurança nacional, entre outros. Para sua concretização, ele tem como principal fonte de financiamento a arrecadação de tributos, em especial impostos e contribuições. Mais de 50 % da arrecadação é oriunda de tributos cobrados sobre a receita de empresas (ICMS, IPI, ISS, etc) ou sobre suas informações econômico-financeiras, a exemplo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, optante pelo Lucro Real. A contabilidade, pois, por ter como objeto de estudo o patrimônio das entidades, registrando toda movimentação econômico-financeira destas, é utilizada pelo Estado tanto como base de cobrança de tributos, como ferramenta de fiscalização.
