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Nilton Carlos de Almeida Coutinho
The present article is about the State and the society role in protecting the environment, emphasizing the duties of these institutions in the environmental area, as well as the importance of planning and preventive measures adoption, in order to ensure the effectiveness in protecting that right. Likewise, expatiates about the democratic management presented by the Statute of the City (law 10.257/01) as an information instrument, awareness and popular participation, with a view to ensure enviromental protection for present and future generations.
O presente artigo trata do papel do Estado e da Sociedade na proteção ao meio ambiente, destacando os deveres destas instituições na área ambiental, bem como a importância do planejamento e da adoção de medidas preventivas a fim de garantir a efetividade na proteção de tal direito. Do mesmo modo, discorre acerca da gestão democrática apresentada pelo Estatuto da Cidade (lei 10.257/01) como instrumento de informação, conscientização e participação popular, com vistas a garantir a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
