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Fernanda da Silva Lima, Josiane Rose Petry Veronese
The Right of Child and Adolescent embodies itself in an autonomous branch of law with its own norms and principles enshrined in the doctrine of integral protection. This doctrine elevates the status of children and adolescents to subjects of law recognizing them as people in different stage of development and therefore enjoys absolute priority for the realization of their fundamental rights. The integral protection, prepared for children and adolescents, aims to promote the realization of their rights regardless of their color, race, sex, religion, culture. The Right of the Child and Adolescent prohibits racial discrimination, but does not propose specific measures to combat this discriminatory process. The main objective of the research is to verify if the systematic protection proposed by the Right of Child and Adolescent promotes racial equality in the country. The study applied the method of inductive approach, with monographic procedure and carried out through bibliographic research.
O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios consagrador da doutrina da proteção integral.
Tal doutrina eleva a condição de crianças e adolescentes a sujeitos de direitos reconhecendo- os como pessoas em estágio de desenvolvimento diferenciado e que por isso gozam de absoluta prioridade para a efetivação dos seus direitos fundamentais. A proteção integral disposta para crianças e adolescentes tem a finalidade de promover a efetivação dos seus direitos independentemente de sua cor, raça, sexo, religião, cultura. O Direito da Criança e do Adolescente veda a discriminação racial, mas não propõe medidas específicas de combate a esse processo discriminatório. O objetivo geral da pesquisa é verificar se a proteção sistemática proposta pelo Direito da Criança e do Adolescente promove a igualdade racial no país. O estudo aplicou o método de abordagem indutivo, com procedimento monográfico e realizado através de levantamento bibliográfico.
