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Denis Sarak
O artigo busca estabelecer uma relação técnica e jurídica entre o desenvolvimento consagrado pela Constituição Federal de 1988 e a política tributária praticada nos últimos anos. O estudo da tributação e sua influência no processo de desenvolvimento são expostos de maneira analítica, abrangendo temas como: tributação e economia, eficiência da administração pública, federalismo fiscal e segurança jurídica em matéria tributária.
A compreensão desses fatores e os efeitos que estes são capazes de gerar dentro do processo político e econômico, contribuem para o início de uma reflexão crítica sobre a eficiência da atuação do governo em busca do desenvolvimento nacional. O texto chama atenção também, sobre alguns problemas estruturais criados no decorrer do processo de evolução histórica do Brasil como: a descentralização administrativa imposta pela Constituição Federal de 1988, a perda de autonomia dos Estados, o conflito entre o sistema de repartição das competências tributárias e distribuição do produto de arrecadação fiscal, políticas de tributação indireta e tributação regressiva. Do mesmo modo, o artigo destaca críticas à ineficiência administrativa e elevação do gasto público, como fatores prejudiciais ao desenvolvimento nacional. Por fim, são expostas experiências bem sucedidas de como tributação e políticas públicas são capazes de estimular e induzir o desenvolvimento nacional, a partir de princípios já consagrados na Constituição Federal de 1988.
This article seeks to establish a technical and law relation between the development promoted by the Federal Constitution and the Tax Policies adopted among the past years and nowadays. The analysis of Tax Policies and its influence on the development process are exposed on a systematic approach, concerning subjects as:
Tax and Economy, Efficiency of the Public Administration, Fiscal Federalism and Safety Law. The comprehension of these issues and the possible effects that they might cause on the political and economical processes, contributes to an expansion of a critical reflection about the efficiency of the government actuation in favor of the national development. This article also outlines some structural problems created along with the process of the historical evolution of Brazil, such as: Administrative Decentralization specified by the Federal Constitution, the loss of self government of the States, the conflict of the division of tax competence and the distribution of the product of tax revenue and the adoption of inefficient tax policies. In the same way, this issue highlights the critics of the inefficient administrative system and growth of the public spends, as harmful causes to the national development. Finally, successful experiences are exposed on how tax and public politics are capable to stimulate and promote the national development by the principles affirmed by the Federal Constitution.
