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Márcio Ricardo Staffen, Octaviano Langer
This research paper proposes to present brief remarks on the legal enforceability of social rights in a democratic state. To this end, the study begins by presenting some basic notions about the historical genesis, concept and process of generalization of Fundamental Rights.
Immediately thereafter, the phenomenon of legalization of social rights is analyzed from a perspective of possibility and suitability of the Judiciary as a locus for the realization of democratic rights of these. It was used for the development of this research, the inductive method, operated by the techniques of operational concepts and literature.
O presente artigo científico propõe-se a apresentar rápidas considerações sobre a exigibilidade judicial dos direitos sociais em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, inicia-se o estudo pela exposição de algumas noções fundamentais acerca da gênese histórica, conceito e processo de generalização dos Direitos Fundamentais. Ato contínuo, o fenômeno da judicialização dos direitos sociais é analisado sob uma ótica de possibilidade e adequação do Poder Judiciário como lócus democrático para a realização dos destes direitos. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.
