Resumen de A política de pesca sustentável (lei nº 11.959/2009) e a ética: entre excelência, dever e utilidade

Raphael Ramos Monteiro de Souza

• O trabalho objetiva investigar os fundamentos eticos subjacentes a adocao da politica de desenvolvimento da pesca sustentavel (Lei no 11.959/2009). Para alem da dogmatica juridica, decerto essencial, busca-se perquirir quais tipos de pensamentos filosoficos embasam a conformacao da atividade pesqueira �{ economicamente relevante e, nao raro, de subsistencia �{ em prol da conservacao da diversidade biologica. Elegem-se, para tanto, os referenciais aristotelico, kantiano e utilitarista, sintetizados, respectivamente, nas categorias da excelencia, do dever e da utilidade. Conclui-se que, na linha da Constituicao de 1988 e tratados ambientais, ao harmonizar direitos em concorrencia, a legislacao aproxima aspectos das tres vertentes.