Resumen de A legitimidade do estado democrático de direito e a realidade brasileira

Renata Bezerra de Oliveira

• Tendo como base a filosofia política e filosofia do Direito, o presente trabalho visa abordar a relação entre Direito e Poder, focalizando a legitimidade do poder político. A convivência humana está ligada às relações de poder e sua legitimação. Hodiernamente, o Brasil configura-se como um Estado Democrático de Direito. A legitimidade de tal estrutura fundamenta-se essencialmente no respeito e garantia dos Direitos Fundamentais e na Soberania Popular. Cabe aqui questionar se na realidade brasileira, em que os cidadãos muitas vezes são privados desses direitos e garantias, encontra-se em conformidade com a ordem política estabelecida, de um Estado Democrático de Direito.