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This paper analyses the impact produced by the State Law of Incentive to the Culture of Minas Gerais State (LEIC/MG) about the production and promotion of cultural diversity in the State. For this purpose, it presents data from documental and empiric research in order to privilege the analyses of cultural projects presented, approved and stimulated during the period of legality of the Law, between 1998 to 2005. The data are used as indicators and evidences to evaluate the impact caused by LEIC/MG for the production and promotion of cultural diversity in Minas Gerais. This research made possible to contextualize the intentions of the politics of incentive and describes the principle characteristics of LEIC/MG, as well as delineates considerations about its possibilities and limits as part of a public politics of stimulation to the production and cultural diversity.
O artigo analisa o impacto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Estado de Minas Gerais (LEIC/MG) sobre a produção e a promoção da diversidade cultural do Estado. Para tanto, apresenta dados de pesquisa documental e empírica, privilegiando-se a análise de projetos culturais apresentados, aprovados e incentivados no período de vigência da Lei, de 1998 a 2005. Os dados são usados como indicadores e como evidências para avaliar o impacto da LEIC/MG na produção e na promoção da diversidade cultural de Minas Gerais. Com a pesquisa, foi possível contextualizar os propósitos da própria política de incentivo e descrever as características principais da LEIC/MG e delinear considerações sobre as forças e os limites desta como parte de uma política pública de estímulo à produção e à diversidade cultural.
