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Ana Amelia Castro Ferreira
O nascimento do contrato decorre de um acordo de vontades em celebrar um negócio jurídico, apresentando-se como requisito primordial à sua existência a manifestação da vontade. Com a sedimentação da internet como o meio de realização de negócios na sociedade da informação, surgem diversas indagações de ordem jurídica em decorrência das características da plataforma eletrônica. O presente estudo aborda o aperfeiçoamento da manifestação da vontade a partir do Código Civil, analisando as vertentes da declaração da vontade por meio eletrônico.
