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Maria Ioannis B. Baganha
O presente artigo tem como principal objectivo analisar como é que os vários governos, desde a entrada de Portugal na Comunidade Europeia até hoje, regularam a imigraçao e quais os objectivos que se propuseram atingir com essa regulaçao. O trabalho baseia-se essencialmente na análise de dois acervos documentais, a saber: documentos legais que enquadram a entrada em território nacional de imigrantes nao comunitários, bem como os diplomas legais que estableceram períodos de regularizaçao extraordinária de estrangeiros ilegais; e intervençoes governamentais na Assembleia da República aquando da apresentaçao de pedidos de autorizaçao legislativa relativos à entrada em território nacional de estrangeiros nao comunitários ou ao lançamento de campanhas de regularizaçao de estrangeiros em situaçao de ilegalidade. Com base na análise da documentaçao referida, a autora defende que a política de regulaçao dos fluxos nunca atingiu os seus objectivos, tendo o sistema de regulaçao falhando sucessivamente, obrigando a períodos de legalizaçao extraordinária.
