Resumen de A resoluçao alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediaçao do sobreendividamento

Catarina Frade

• A consolidaçao das formas de resoluçao alternativa de litígios no quadro de um sistema fortemente marcado pela supremacia dos tribunais como instância pacificadora da conflitualidade social é uma das dinâmicas que percorrem os actuais sistemas de administraçao da justiça. Compreender o valor da RAL na construçao do direito de acesso à justiça é o objectivo deste texto que, para o efeito, dá um relevo especial à mediaçao enquanto procedimento capaz de responder eficazmente aos conflitos emergentes do sobreendividamento das famílias.