Acceso usuarios
Joao Paulo Dias, Joao Pedroso, Catarina Trincao
Apresenta-se uma síntese da investigaçao sobre o acesso ao direito e à justiça realizada no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, começando por se analisar a evoluçao dos sistemas de promoçao do acesso ao direito e à justiça, no apogeu e no declínio do Estado-Providência, passando pelo apoio jurídico a pobres, a protecçao dos interesses difusos e a resoluçao alternativa de litígios. Após uma breve análise da acçao recente da Uniao Europeia e do Conselho da Europa, atenta-se nas transformaçoes do acesso ao direito e à justiça em França, Inglaterra e Espanha e estuda-se a evoluçao do regime do apoio judiciário em Portugal, de 1970 até aos nossos dias. Por último, procede-se à análise do impacto das recentes reformas do regime de apoio judiciário em Portugal e da acçao da rede das entidades públicas e privadas que prestam informaçao, consulta jurídica e patrocínio jurídico em Portugal.
