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Melissa Gonini de Mattos Leão
O presente artigo investiga os desafios que o perfilamento algorítmico impõe à legitimidade da Administração Pública contemporânea, a partir de uma leitura cruzada entre a teoria democrática clássica e a literatura focada em direito administrativo e inteligência artificial. Parte-se da premissa de que a legitimidade democrática não se esgota no cumprimento de procedimentos formais, exigindo também condições materiais de exercício da cidadania. O artigo analisa cinco eixos: a democracia material além do voto; a soberania popular sobre a infraestrutura digital; a democracia administrativa e o cidadão coparticipante; a isonomia rawlsiana frente aos vieses algorítmicos; e a transparência radical como pressuposto de validade do ato administrativo. Conclui-se que os problemas suscitados pela automação decisória não são inéditos, mas reedições, em linguagem técnica, de questões já enfrentadas pela teoria democrática, o que exige da Administração Pública explicabilidade, possibilidade de contestação e controle social efetivo sobre os sistemas que processa.
