La aplicación del derecho en las sociedades contemporáneas, entre lo público y lo privado desde la perspectiva de Dworkin: un análisis del ADIN 6649 sobre el intercambio de datos personales por parte de la Administración Pública Federal

• Mariana Espíndola de Souza ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista de la Facultad de Derecho de México, ISSN 0185-1810, Vol. 76, Nº. 295, 2026, págs. 9-34
• Idioma: español
• DOI: 10.22201/fder.24488933e.2026.295.94119
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • La aplicación del derecho en las sociedades contemporáneas entre lo público y lo privado desde la perspectiva de Dworkin analiza la ADIN 6649 sobre el intercambio de datos personales por la Administración Pública Federal en Brasil. Basado en la teoría del derecho como integridad de Ronald Dworkin, se evalúa si el Supremo Tribunal Federal aplicó una interpretación integral en su decisión. Dworkin considera que el derecho integra reglas y principios morales, y que los jueces deben velar por la coherencia y justicia en casos difíciles. La privacidad, tratada como un derecho fundamental, puede generar conflictos entre intereses públicos y privados, lo que vuelve el caso un buen ejemplo de dilema jurídico complejo.

• Referencias bibliográficas
  • BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização. Rio de Janeiro: Renovar,...
  • BRASIL. Constituição da República Federativa, de 5 de outubro de 1988. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm....
  • BRASIL. Lei 9.868/1999, de 10 de novembro de 1999 - Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação...
  • BRASIL. Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm....
  • BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF) – STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos – O Plenário também fixou restrições à atuação...
  • BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF) – Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6649 em 15/09/2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6079238....
  • BRASIL, Supremo Tribunal Federal. RE 778889 / PE. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=....
  • CACHAPUZ, Maria Cláudia Mércio. Privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativa. Revista Jurídica da Presidência, v. 15, n....
  • DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999, cap. VII – O Direito como Integridade, p. 271-332.
  • HART, Herbert. O Conceito de Direito. Cap. 7 – Formalismo e ceticismo sobre as regras e posfácio à 2ª edição, p. 298-306. Lisboa: Fundação...
  • KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes: 2000, p. XI- XVIII (prefácios à primeira e segunda edição; p. 79-84...
  • MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Do xadrez à cortesia: Dworkin e a teoria do direito contemporânea. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto. Ronald Dworkin e a teoria do direito. – 1. ed. – São Paulo: Almedina, 2022.
  • MELERO DE LA TORRE, Mariano C. (Ed.). Dworkin y sus críticos: el debate sobre el imperio de la ley. Valencia: Tirant lo Blanch, 2012.
  • MENDES, Laura Schertel (coord). DONEDA, Danilo (coord). SARLET, Ingo Wolfgang (coord). RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz (coord). Tratado de proteção...
  • PEDRON, Flávio Quinaud; OMMATI, José Emílio Medauar. Seria possível a observância da integridade sem processo? Uma resposta aos críticos....
  • RODRIGUES, Renato do Espírito Santo. Casos difíceis no Supremo Tribunal Federal: tipos de argumento numa corte constitucional. Dissertação...
  • SARLET. I. W., Fundamentos Constitucionais: O Direito Fundamental à Proteção de Dados. In: Tratado de proteção de dados pessoais / coordenadores...
  • UNIÃO EUROPÉIA. Proteção dos Dados Pessoais. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/ftu/pdf/pt/FTU_4.2.8.pdf. Acesso en 25 jan. 2023
  • ZANIN, Fabricio Carlos. A Constitucionalidade do Direito ao Esquecimento à Luz da Teoria Interpretativa de Ronald Dworkin. Revista Brasileira...