Acceso usuarios
Leonam Liziero
This article examines the crisis of Immanuel Kant’s cosmopolitan project in light of contemporary phenomena of deconstitutionalization and the fragmentation of International Law. The investigation takes as its starting point the Kantian tripartite architecture (Law od State, the Law of Nations, and Cosmopolitan Law) to contrast it with the systemic pathologies identified by Marcelo Neves’ theory. It demonstrates that International Law undergoes a process of allopoiesis, being colonized by political and economic logics that block its functional autonomy and its capacity for operative differentiation. Complementarily, it employs Martti Koskenniemi’s critique of the argumentative structure of international law to highlight how the oscillation between the apology for power and moralist utopia hollows out the integrity of global legal discourse. Finally, it revisits Hans Kelsen’s diagnosis regarding the lack of compulsory jurisdiction as the fundamental technical obstacle to overcoming the state of nature among nations. The article concludes that the restoration of perpetual peace requires overcoming the dogma of absolute sovereignty and reaffirming the systemic autonomy of Law against unilateral power politics.
O artigo examina a crise do projeto cosmopolita de Immanuel Kant à luz dos fenômenos contemporâneos de desconstitucionalização e fragmentação do Direito Internacional. Trata-se de pesquisa teórica e bibliográfica, conduzida por reconstrução conceitual: a arquitetura tripartite kantiana (Direito do Estado, Direito das Gentes e Direito Cosmopolita) é tomada como parâmetro normativo e confrontada com três diagnósticos. O primeiro, extraído da teoria de Marcelo Neves, é o da alopoiese, empregada como categoria heurística para descrever a sobreposição de lógicas políticas e econômicas ao código jurídico em setores da ordem internacional. O segundo, de Martti Koskenniemi, é o da oscilação do argumento jurídico internacional entre a apologia do poder e a utopia moralista. O terceiro, de Hans Kelsen, é o da ausência de uma jurisdição obrigatória, distinta da força vinculante das decisões e dos mecanismos de execução. Sustenta-se que a jurisdição obrigatória, tal como proposta por Kelsen, é compatível com a recusa kantiana do Estado mundial, pois centraliza a aplicação do Direito sem centralizar sua criação, e que ela constitui a condição institucional para que a indeterminação discursiva deixe de ser resolvida pela força relativa dos Estados. Conclui-se que a realização do ideal kantiano depende da relativização do dogma da soberania absoluta e da preservação da autonomia operativa do Direito diante da política de potência.
