Acceso usuarios
David Barbosa Oliveira
The theory of the state of exception has become one of the main theoretical frameworks for understanding state abuses in contemporary times, being used by researchers to explain phenomena that transcend Constitutional Law, reaching areas such as Criminal Law, Administrative Law, Economic Law, Health Law, and Criminology. This bibliographic article aims to analyze the construction of the concept of the state of exception in Walter Benjamin, Carl Schmitt, and Giorgio Agamben. It initially examines Benjaminian thought on violence (Gewalt) and its relationship with power; then, it addresses Schmittian theory, in which the state of exception is included in Law through sovereign decision; and finally, it presents Agambenian theory, which combines elements from the previous authors with Foucauldian biopolitics, demonstrating how sovereign decision creates a zone of indistinction between Law and fact. It is concluded that, although they start from common assumptions, the three authors present fundamental distinctions: while Schmitt seeks to adapt the exception to the legal system, Benjamin places it outside and beyond Law, and Agamben understands it as a permanent structure that exposes life to sovereign arbitrariness.
A teoria do estado de exceção tornou-se um dos principais referenciais teóricos para a compreensão dos abusos estatais na contemporaneidade, sendo utilizada por pesquisadores para explicar fenômenos que transcendem o Direito Constitucional, alcançando áreas como Direito Penal, Administrativo, Econômico, Sanitário e Criminologia. O presente artigo, de natureza bibliográfica, tem por escopo analisar a construção do conceito de estado de exceção em Walter Benjamin, Carl Schmitt e Giorgio Agamben. Examina-se, inicialmente, o pensamento benjaminiano sobre a violência (Gewalt) e sua relação com o poder, em seguida, aborda-se a teoria schmittiana, na qual o estado de exceção é incluído no Direito por meio da decisão soberana e, por fim, apresenta-se a teoria agambeniana, que conjuga elementos dos autores anteriores à biopolítica foucaultiana, demonstrando como a decisão soberana cria uma zona de indiscernibilidade entre Direito e fato. Conclui-se que, embora partam de pressupostos comuns, os três autores apresentam distinções fundamentais: enquanto Schmitt busca adequar a exceção ao ordenamento jurídico, Benjamin a situa fora e além do Direito, e Agamben a compreende como estrutura permanente que expõe a vida ao arbítrio soberano.
