Acceso usuarios
This article discusses the moral legitimacy of the Portuguese Constitution in view of two conflicting moral projects: the socialist project, enshrined in the formal constitution, and the liberal-democratic one, manifest in the material constitution. Despite the abundance of studies on the programmatic nature of Portugal’s fundamental law, scholars have favoured institutionalist perspectives, adopted liberal-democratic normative frameworks, and focused their analyses on contemporary generations, neglecting the historical and ideological leanings still present in the Constitution. This article aims to fill these gaps by recentering the debate on the moral problem of political obedience, exploring the viability of Marxist theory as a response to this problem, and offering an intergenerational analysis of the Constitution’s moral value.
Este artigo discute a questão da legitimidade moral da Constituição portuguesa face ao antagonismo entre dois projetos morais: o socialista, consagrado na constituição formal, e o demoliberal, patente na constituição material. Apesar da abundância de estudos sobre o carácter programático da lei fundamental, a doutrina tem privilegiado perspetivas institucionalistas, adotado quadros normativos de matriz demoliberal, e concentrado a análise nas gerações contemporâneas, negligenciando o pendor histórico e ideológico ainda presente na Constituição atual. Este artigo visa colmatar essas lacunas, recentrando o debate no problema da moralidade da obediência política, explorando a viabilidade da teoria marxista como resposta a esse problema, e apresentando uma análise intergeracional do valor moral da Constituição.
