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Nora Kiss
This article examines, from a constitutional perspective, three child protection cases involving Roma girls in Portugal who left compulsory education upon reaching puberty. As justification for non-attendance at school, their families invoked cultural traditions associated with the preservation of female “purity”. This article identifies the basic rights at stake and shows, through the application of the constitutional principle of equality from an intersectional perspective, that those girls face particularly aggravated forms of disadvantage resulting from the intersection of their gender and ethnicity. A persistent cognitive bias remains, devoid of constitutional foundation, that seeks to legitimise discriminatory practices in the absence of effective measures aimed at ensuring compliance with compulsory education. The Portuguese State, although it generally promotes gender equality in the field of education, continues to omit specific measures addressing the particular vulnerabilities of Roma girls, an omission inconsistent with the Portuguese Constitution.
Este artigo analisa, da perspetiva constitucional, três casos de promoção e proteção relativos a raparigas de etnia cigana em Portugal que abandonaram a escolaridade obrigatória após atingirem a puberdade. As famílias invocaram, como fundamento do abandono escolar, tradições culturais associadas à preservação da “pureza” feminina. Este artigo identifica os direitos fundamentais em jogo e mostra, através da aplicação do princípio da igualdade numa perspetiva interseccional, que estas raparigas enfrentam formas especialmente agravadas de desvantagem resultantes da conjugação entre o seu género e a sua etnia. Subsiste um viés cognitivo, desprovido de fundamento constitucional, que tenta legitimar práticas discriminatórias na ausência de medidas eficazes que assegurem o cumprimento da escolaridade obrigatória. Embora o Estado português promova, de forma geral, a igualdade de género no domínio da educação, persiste a omissão de medidas específicas dirigidas às vulnerabilidades próprias das raparigas ciganas. Essa omissão é desconforme à Constituição.
